PJSC incentiva contribuições da sociedade para revisão e atualização do Código Civil
O Senado Federal instalou uma comissão de juristas com a finalidade de apresentar, no prazo de 180 dias, anteprojeto de lei para revisão e atualização da Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002, o Código Civil. Magistrados, servidores, especialistas e sociedade em geral podem contribuir com o envio de sugestões. Para isso, devem encaminhar as considerações ao e-mail cjcodcivil.sugestoes@senado.leg.br.
Para ampliar os debates, a comissão de juristas realizará audiências públicas nas cidades de São Paulo (SP), no dia 23 de outubro, às 10h30, na sede da OAB, localizada na rua Maria Paula, 35, Bela Vista; em Porto Alegre (RS), no dia 20 de novembro, às 14h, em local a ser definido; e em Salvador (BA), no dia 7 de dezembro, às 14h, no auditório do TJBA, no Centro Administrativo da Bahia.
A magistrada Iolanda Volkmann, juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, destaca que, cuidando-se de diploma que sistematiza as normas concernentes às relações jurídicas de ordem privada, é curial que receba o influxo das mudanças cada vez mais rápidas da sociedade, seja no campo das relações familiares ou contratuais, seja em função dos avanços tecnológicos.
Para a magistrada, efetivamente, decorridos 20 anos, muitos institutos já se mostram desgastados ou desatualizados. “Assim, estando todos os cidadãos sob sua égide, a participação, na sua atualização, da sociedade como um todo e sobretudo do Poder Judiciário enquanto instituição que garante o equilíbrio das relações em conflito, é de suma relevância, na medida em que permitirá que o códex se aproxime efetivamente da realidade social.”
As atualizações e definições sobre as audiências públicas, as pautas das reuniões futuras, as reuniões já realizadas com suas notas taquigráficas, vídeos e atas, o plano de trabalho, o regulamento, as informações da secretaria e demais documentos relacionados estão disponibilizados na página da Comissão no Portal do Senado Federal.
Fonte: tjsc.jus.br